A Agetransp aplicou três multas em uma sessão regulatória realizada em 29 de abril de 2025. A agência aplicou duas dessas penalidades, que somam R$ 200.905,89, à concessionária Rota 116. A agência destinou a terceira multa, de R$ 46.246,80, à Supervia.
Motivos das penalidades da Rota 116
A Rota 116 recebeu a primeira multa de R$ 133.815,16 por descumprir exigências contratuais relacionadas a apólices de seguros. A empresa não incluiu na cobertura a proteção de serviços de terceiros. Além disso, uma segunda multa no valor de R$ 67.090,73 foi aplicada por não apresentar a tempo os certificados das seguradoras que comprovam a validade das apólices.
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Supervia e a falta de contingência
A Supervia enfrentou penalidade de R$ 46.246,80 por não ativar o Plano de Contingência Integrado em uma emergência ocorrida em junho de 2021. Um passageiro acessou indevidamente a estação de Japeri, causando a interrupção do serviços de trens. Essa falta de ação gerou sérios transtornos aos usuários do transporte público.
Negativa de recurso e penalidades anteriores
O Conselho Diretor da Agetransp negou um recurso da Supervia, mantendo uma multa significativa de R$ 2.108.720,66. Essa multa diz respeito à fase 2 do programa de investimentos, cujo desrespeito resultou em uma penalidade anterior de R$ 2,2 milhões. Os investimentos incluem reformas de estações e melhorias na infraestrutura ferroviária, essenciais para a mobilidade urbana.