A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram), com o apoio da Riocard Mais, intensifica a fiscalização do Bilhete Único Intermunicipal (BUI). A ação foca na verificação da renda mensal declarada pelos beneficiários para garantir que o benefício atinja quem realmente tem direito. Até o momento, a Setram identificou 18.517 casos de declarações de renda abaixo do valor real, comprometendo a justiça social do programa.
Inconsistências nas declarações de renda e suspensão do benefício
Após análise detalhada dos dados registrados no sistema do BUI, a Secretaria detectou diversas inconsistências nas declarações encaminhadas por empresas responsáveis pelo cadastramento dos funcionários. Muitas informações apresentaram valores incompatíveis com a realidade de mercado, alguns irrisórios. A Setram também comparou a renda declarada com a remuneração oficial, consultando registros públicos. Beneficiários que informaram renda inferior à real tiveram o benefício suspenso temporariamente até a regularização.
Notificação de empresas e prazo para atualização cadastral
Quase 4 mil empresas receberam notificações individuais para corrigir as declarações de renda de seus funcionários em até 20 dias. Caso não atualizem as informações, o Bilhete Único Intermunicipal dos trabalhadores será desabilitado temporariamente. Para reativar o benefício, o empregador deve preencher corretamente a declaração no site da Riocard Mais, utilizando o mesmo login e senha cadastrados, e solicitar a habilitação. O restabelecimento ocorre em até 48 horas após a solicitação.
Importância da veracidade das informações para o Bilhete Único Intermunicipal
A secretária Priscila Sakalem destaca que a veracidade das informações é fundamental para que o Bilhete Único Intermunicipal cumpra seu papel social. A Setram mantém controle permanente, cruzando dados e acompanhando cadastros para assegurar o uso correto dos recursos públicos. Informações inconsistentes ou falsas levam à suspensão do benefício até a regularização, reforçando o compromisso com a transparência, justiça social e respeito à legislação que rege o BUI.
Leia também:
- Guia do transporte sobre trilhos
- Cláudio Castro inicia detonações na obra da estação Gávea
- Pagamento por aproximação cresce no metrô do Rio
- Obras de readequação da linha férrea em Barra Mansa avançam com investimento federal
Regras e validade do Bilhete Único Intermunicipal
Conforme determinação judicial, o Bilhete Único Intermunicipal destina-se a beneficiários com renda mensal de até R$ 3.205,20. O benefício vale em 20 municípios que participam do programa de integração tarifária no Estado do Rio de Janeiro. A atualização correta das informações cadastrais garante o acesso contínuo ao benefício e evita sanções administrativas em caso de dados inverídicos.
Como regularizar a declaração de renda no Bilhete Único Intermunicipal
Para regularizar a situação, o empregador deve acessar o site da Riocard Mais e preencher a declaração de renda do funcionário com informações completas e verdadeiras. O processo exige o uso do login e senha já cadastrados. Após a atualização, a habilitação do benefício pode ser solicitada, e o restabelecimento ocorre em até 48 horas. Essa medida assegura que o Bilhete Único Intermunicipal continue beneficiando quem realmente necessita.
Leia também:
- Tarifa da SuperVia permanece em R$ 7,60 sem reajuste em 2026
- Ministério dos Transportes aprova plano de outorga do Anel Ferroviário do Sudeste
- Governo do RJ mantém Tarifa Social a R$ 5 nos trens urbanos
- Consórcio Nova Via Mobilidade habilitado para substituir SuperVia
- Nova ViaMobilidade: homologação judicial e transição da operação ferroviária no Rio
- Governo mantém tarifa do metrô em R$ 7,90 e renova tarifa social
Conclusão
A fiscalização rigorosa da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana reforça a importância do Bilhete Único Intermunicipal como instrumento de justiça social. A verificação e atualização das declarações de renda garantem o uso correto dos recursos públicos e a manutenção do benefício para os trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos. A transparência e o controle permanente asseguram que o BUI cumpra seu papel social de forma justa e eficiente.