O Ministério de Portos e Aeroportos abriu consulta pública para aprimorar o sistema de embarque biométrico em aeroportos, portos e terminais hidroviários. A iniciativa visa modernizar os processos de embarque, utilizando tecnologias de verificação biométrica para aumentar a segurança, agilizar o fluxo de passageiros e reduzir custos operacionais.
Modernização do embarque com tecnologia biométrica
A nova política propõe a integração e padronização dos procedimentos de embarque, incorporando programas já existentes como o “Embarque + Seguro” na aviação e o “Porto Sem Papel” no setor portuário. O objetivo principal consiste em alcançar o conceito de “seamless travel” (viagem ininterrupta), eliminando a necessidade de apresentação repetitiva de documentos físicos e reduzindo filas nos processos de embarque.
Segurança e eficiência no embarque biométrico
O uso da identificação biométrica, especialmente facial, nos procedimentos de embarque e acesso a áreas sensíveis em aeroportos e terminais portuários e hidroviários, proporciona ganhos significativos em eficiência e segurança. O ministro Silvio Costa Filho destaca que essa tecnologia melhora a experiência dos passageiros e reduz riscos operacionais, tornando o embarque mais seguro para todo o setor.
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Consulta pública e proteção de dados no processo de embarque
A consulta pública, aberta até 20 de fevereiro, busca ouvir a sociedade para garantir que o sistema de embarque biométrico atenda à realidade do setor. O secretário executivo Tomé Franca reforça o compromisso com a proteção de dados, assegurando que as informações coletadas durante o embarque serão usadas exclusivamente para fins de segurança.
A minuta da portaria segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), adotando os conceitos de Privacy by Design e Security by Design. Medidas robustas de criptografia e controle de acesso garantem a segurança das informações biométricas, que serão gerenciadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Essa centralização assegura governança, rastreabilidade e prevenção a fraudes, dispensando o consentimento do usuário por se tratar de política pública de segurança e infraestrutura crítica.
Alinhamento internacional para o embarque biométrico
A proposta coloca o Brasil em conformidade com as melhores práticas globais, seguindo diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) e da Organização Marítima Internacional (IMO). Antes da implantação em larga escala, ambientes controlados permitirão testes da tecnologia para validar protocolos de segurança e operação compartilhada no embarque.
Coordenação e benefícios do sistema de embarque biométrico
A implementação do sistema de embarque biométrico contará com um Comitê Técnico Interinstitucional, formado por representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e outros órgãos. O comitê definirá o plano de implantação e o cronograma em até 90 dias após a publicação da portaria final.
Segundo Frederico Dias, diretor-geral da Antaq, o sistema trará mais robustez à regulação e reduzirá gargalos operacionais. A padronização e o uso responsável da tecnologia no embarque ampliam a segurança e melhoram a experiência dos usuários, alinhando as operações às melhores práticas internacionais.
A modernização do embarque biométrico representa um avanço significativo para aeroportos, portos e terminais hidroviários, promovendo agilidade, segurança e eficiência para passageiros e operadores.