A licitação das linhas intermunicipais do Rio de Janeiro avança rapidamente e entra na fase final, representando um marco histórico para o transporte intermunicipal fluminense. O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ) concluiu o trâmite interno dos processos referentes aos oito editais metropolitanos que compõem a concorrência das linhas intermunicipais, aproximando a reorganização do sistema de uma nova realidade.
Licitação das linhas intermunicipais e contratos de concessão
Pela primeira vez, todas as linhas intermunicipais do estado terão contratos de concessão que definem direitos e obrigações para o poder público e as empresas operadoras. Os documentos já passaram pela análise da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do RJ (Setram/RJ) e foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado. O próximo passo envolve a avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), etapa necessária para a publicação oficial da licitação no Diário Oficial.
Esse avanço representa o ponto mais elevado já alcançado pelo governo fluminense na reorganização do transporte intermunicipal, garantindo maior segurança jurídica e qualidade no serviço prestado aos passageiros.
Ônibus elétricos e renovação da frota nas linhas intermunicipais
Um dos principais diferenciais do novo modelo de licitação das linhas intermunicipais é a renúncia à cobrança de outorga financeira. Em vez de pagar pelo direito de operar as linhas, as empresas vencedoras deverão investir diretamente na aquisição de ônibus elétricos e movidos a gás, além de implantar a infraestrutura necessária, como garagens adaptadas, sistemas de recarga elétrica e pontos de abastecimento.
Segundo o presidente do Detro/RJ, Raphael Salgado, essa estratégia converte o valor econômico da outorga em benefícios concretos para a população, promovendo a renovação da frota, a redução das emissões e a melhoria da qualidade geral do serviço.
Essa medida marca o início da transição energética no transporte intermunicipal fluminense, alinhando o estado às diretrizes de sustentabilidade e redução de emissões no setor de mobilidade.
Região Metropolitana concentra maior demanda nas linhas intermunicipais
Inicialmente prevista para ocorrer em um único edital, a licitação das linhas intermunicipais foi dividida em 12 lotes, cada um com concorrência pública própria, respeitando as particularidades regionais. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro recebeu prioridade, pois concentra cerca de 80% de todos os deslocamentos intermunicipais do estado.
Cada lote contará, em média, com aproximadamente 500 ônibus totalmente refrigerados. A exceção fica para o lote que abrange Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, que deverá reunir cerca de 950 veículos.
O redesenho do sistema prevê a redução de sobreposições de linhas, maior racionalização da oferta e melhoria da eficiência operacional, impactando diretamente a experiência do passageiro. Entre as exigências estão monitoramento por GPS em tempo real, manutenção da idade média máxima da frota em seis anos e a obrigatoriedade de que 10% dos veículos sejam zero-quilômetro já no início da operação. Em até um ano, parte da frota deverá utilizar tecnologias baseadas em gás e eletricidade.
Fim do regime de permissão
Com a conclusão do processo, todas as linhas intermunicipais do Rio de Janeiro estarão cobertas por contratos de concessão pela primeira vez na história do estado. Atualmente, apenas as linhas com origem ou destino na Barra da Tijuca operam sob esse modelo, após licitação isolada realizada no início da década passada. As demais funcionam sob regime de permissão, que não garante direito jurídico pleno de exploração da linha.
Raphael Salgado destaca que o modelo de concessão possui regras mais claras para a iniciativa privada e para o poder público. Isso oferece instrumentos jurídicos para exigir padrões de qualidade e garantir um serviço melhor ao passageiro, configurando um passo histórico para o transporte intermunicipal fluminense.
A reorganização das linhas intermunicipais do Rio de Janeiro, com contratos de concessão, renovação da frota e adoção de ônibus elétricos, promete transformar o sistema, tornando-o mais moderno, sustentável e eficiente para os usuários.