Maricá lançou o programa “CNH para Todos”, que garante acesso gratuito à carteira de habilitação para moradores de baixa renda do município. A iniciativa, sancionada pelo prefeito Washington Quaquá, elimina todos os custos relacionados à obtenção da carteira de habilitação, ampliando oportunidades para trabalhadores e empreendedores locais.
Programa carteira de habilitação gratuita em Maricá
O programa atende moradores com residência mínima de cinco anos em Maricá, renda familiar de até três salários mínimos e inscrição ativa no CadÚnico. A seleção dos beneficiários ocorrerá online após a publicação do edital, prevista para janeiro de 2026. Nesse mesmo mês, abrirão as inscrições e será lançado o edital para credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Benefícios e categorias contempladas na carteira de habilitação
O programa cobre a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além da mudança para as categorias C, D e E. Todos os custos obrigatórios, como taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, locação de veículos para exame, exame toxicológico quando exigido e emissão da Permissão para Dirigir (PPD) ou da CNH definitiva, ficam sob responsabilidade do município.
Reserva de vagas e inclusão social na carteira de habilitação
A política pública reserva vagas anuais para grupos específicos, promovendo inclusão social. São destinados 5% das vagas para pessoas com deficiência, 5% para pessoas que se declarem pretas ou pardas, 5% para mulheres vítimas de violência doméstica, 5% para mães atípicas e 20% para pessoas com 50 anos ou mais.
Formações complementares para beneficiários da carteira de habilitação
Além da habilitação, o programa oferece formação complementar. Pessoas com escolaridade acima do ensino fundamental devem realizar curso básico de inglês, custeado pela prefeitura, como requisito para agendar a prova prática. Também poderão participar de cursos específicos conforme a categoria escolhida, como transporte coletivo, escolar, condução de produtos perigosos e operação de veículos de emergência.
Impacto do programa na vida dos moradores e no desenvolvimento local
O prefeito Washington Quaquá destaca que a carteira de habilitação gratuita abre caminhos para melhorar o empreendedorismo e ampliar oportunidades para os moradores. A iniciativa representa um investimento no futuro da cidade, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e promovendo a inclusão social.
Com o programa “CNH para Todos”, Maricá assume um papel pioneiro ao garantir que a carteira de habilitação deixe de ser um obstáculo financeiro para quem mais precisa, fortalecendo a mobilidade e a autonomia dos cidadãos.
A iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Transportes e Postura e pela Secretaria de Trânsito (Sectran) reforça o compromisso da prefeitura com políticas públicas que valorizam o cidadão e promovem o desenvolvimento sustentável do município.