O governo federal suspende o contrato da concessionária da rodovia do Aço, localizada no Rio de Janeiro. A medida começa a valer no dia 10 de junho de 2025 e resulta na administração direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os 182,5 quilômetros da BR-393. A suspensão da cobrança de pedágio ocorre imediatamente com essa mudança.
Análise técnica e jurídica que motivou a decisão
A decisão decorre de minuciosa análise técnica e jurídica realizada pelo Ministério dos Transportes e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A avaliação revelou diversos descumprimentos contratuais reiterados por parte da concessionária. Entre os problemas detectados, destacam-se falhas estruturais na rodovia, atrasos no andamento das obras e deficiência na manutenção contínua da via.
Atuação da antt e processo de caducidade
A ANTT adotou a medida com base na Resolução nº 5.935/2021, garantindo ampla defesa e direito ao contraditório para a concessionária. O diretor-geral da agência, Guilherme Theo Sampaio, ressaltou a importância do acompanhamento rigoroso dos contratos de concessão rodoviária. A fiscalização da ANTT mantém foco na execução integral das obrigações contratuais, buscando proteger o interesse público.
Compromisso do Ministério dos Transportes
Renan Filho, ministro dos Transportes, destaca que essa ação demonstra o compromisso do Executivo em assegurar a qualidade dos serviços prestados à população. A suspensão da concessão indica o início da reestruturação da rodovia do Aço, responsabilidade que o Dnit assume até a realização de um novo processo de licitação para concessão.
Importância logística da rodovia do aço
A rodovia do Aço desempenha papel estratégico para o interior do Rio de Janeiro, beneficiando cidades como Volta Redonda e Três Rios. A estrada conecta os complexos industriais da região, facilitando o escoamento da produção local. Além disso, liga o estado do Rio de Janeiro a Minas Gerais por meio do entroncamento com a BR-116 (Dutra), consolidando-se como um eixo logístico essencial para o transporte de cargas.
Intervenções e garantias para usuários
O diagnóstico da ANTT apontou a necessidade de avaliações nas pontes sobre o Rio Paraíba do Sul, a fim de confirmar a qualidade das estruturas e identificar possíveis restrições ao tráfego de caminhões e cargas pesadas. A Agência reforça que os usuários devem estar atentos à sinalização, principalmente ao se aproximarem das praças de pedágio, pois o fluxo será desviado para a pista lateral durante esse período de transição.
Perspectivas para a rodovia após a intervenção
Com o Dnit assumindo a gestão da rodovia do Aço, o governo intensifica os esforços para melhorar as condições da via. Essa ação comprova a postura rigorosa da União na fiscalização das concessões e na proteção da sociedade contra serviços deficientes. A expectativa envolve retomar a confiança dos usuários, garantir segurança viária e planejar a retomada da concessão pelo setor privado após a reestruturação completa.
Conclusão
A suspensão do contrato da concessionária da rodovia do Aço representa avanço significativo para o transporte e logística no Rio de Janeiro. O governo demonstra compromisso com a qualidade, segurança e eficiência ao assumir a administração direta da via. Usuários e setores produtivos da região podem esperar melhorias enquanto o Dnit realiza a gestão até que um novo leilão escolha uma nova empresa concessionária responsável pelo trecho.