A 1ª Vara Federal de Petrópolis determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revise o valor do pedágio na BR-040, trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, que está sob administração da Concer. A informação foi divulgada pela “Tribuna de Minas“.
A decisão substitui a sentença anterior que exigia a saída da concessionária em 60 dias.
A revisão deve focar na adequação da tarifa à manutenção operacional e serviços de socorro, desconsiderando componentes relacionados ao contrato de concessão original, como obras e melhorias viárias.
Caso a revisão não ocorra, a multa será de R$ 100 mil por dia.
A decisão também segue após um pedido do Ministério Público Federal e inclui a exigência de uma nova licitação para concluir as obras da Nova Subida da Serra.