O governo federal estuda extinguir a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro e em fase de consulta pública, promete reduzir em até 80% o custo para o futuro motorista e acelerar o processo de habilitação.
A proposta mantém os exames teórico e prático, mas flexibiliza o número de aulas, permitindo que o candidato escolha a quantidade de treinamentos e opte por instrutores credenciados pelo Detran, sem necessidade de uma autoescola.
Apesar de facilitar o acesso à CNH, especialistas alertam que a mudança pode aumentar o número de infrações e acidentes no trânsito.
Em 2024, o país registrou mais de 75 milhões de multas, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Laura Diniz, diretora da SÓ Multas e especialista em Direito de Trânsito, destaca que a redução da carga horária pode comprometer o aprendizado prático. E o conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), elevando o risco de violações.
Ela aponta o crescimento de infrações por excesso de velocidade e uso de celular ao volante, que aumentaram 32% e 33%, respectivamente, em 2024.
Para Diniz, a formação técnica é essencial para reduzir erros de direção e evitar reincidências.
A ausência de vivência real no trânsito pode gerar motoristas menos preparados, o que eleva a probabilidade de acidentes e penalidades.
O Ministério dos Transportes prevê que a proposta entre em vigor até o fim do ano e já recebeu mais de 10 mil contribuições da população.
O alto engajamento mostra o interesse dos brasileiros em discutir uma CNH mais acessível, mas também segura.
Diniz reforça que democratizar o acesso não deve significar enfraquecer a formação.
Segundo ela, a redução de custos precisa caminhar junto com a responsabilidade na preparação dos novos condutores.