Lei garante programa de conscientização sobre segurança nos transportes para escolas públicas
A nova lei sancionada pelo Governo do Estado estabelece que as escolas públicas poderão implementar um programa de conscientização sobre segurança nos transportes públicos, visando prevenir acidentes envolvendo os alunos nas estações. A iniciativa é resultado da Lei 10.051/23, proposta pelo deputado Carlos Macedo, e foi publicada no Diário Oficial extra do Executivo na segunda-feira … Ler mais